Objetivo do Seminário Criança Protegida
O Seminário Municipal Criança Protegida, que ocorrerá em Camaçari no dia 6 de maio, tem como principal meta promover um espaço de discussão e enfrentamento sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Este evento busca estabelecer práticas efetivas que garantam a proteção e o atendimento adequado para aqueles que são vítimas de qualquer forma de violência. O foco é implementar a Lei nº 13.431/2017, que estabelece diretrizes para garantir a escuta protegida e um atendimento que respeite os direitos dos menores.
Importância da Lei nº 13.431/2017
A Lei nº 13.431/2017, também conhecida como a Lei da Escuta Protegida, é um marco fundamental para o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sua aprovação visou priorizar um atendimento humanizado a crianças e adolescentes que se encontram em situações de violência, permitindo que estes possam relatar suas experiências sem o medo de revitimização. A legislação determina procedimentos de escuta que asseguram um atendimento coordenado entre diferentes setores, como saúde, educação e justiça, promovendo um cuidado integrado e adequado.
Desenvolvimento de Ações Intersetoriais
O seminário irá fomentar a criação de um modelo de trabalho intersetorial, envolvendo gestores e profissionais de diversas áreas, como saúde, educação, assistência social e segurança pública. A ideia é promover um diálogo entre estas áreas para que possam alinhar suas atuações e desenvolver estratégias conjuntas que visem a melhoria dos atendimentos às crianças e adolescentes. Um dos principais resultados esperados é a construção de uma rede de proteção que funcione de maneira integrada, facilitando o fluxo de informações e a resolução de casos de forma mais ágil e eficaz.
Palestrantes de Destaque do Evento
O seminário contará com a presença de renomados especialistas na área dos direitos da infância, como o professor doutor Benedito Rodrigues dos Santos. Com vasta experiência e reconhecido nacionalmente, ele é um dos autores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem contribuído para várias outras normas e marcos institucionais na proteção infantil. Além dele, o evento terá as participações do professor mestre Igor Gomes da Silva, que lidera a Universidade Corporativa do Brasil, e de Michael Farias, especialista em redes de proteção intersetoriais, que trarão insights valiosos sobre o tema.
Impacto do Maio Laranja
O seminário está inserido nas atividades do Maio Laranja, uma campanha de conscientização sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Este movimento busca mobilizar a sociedade para que tome conhecimento dos direitos infantojuvenis, incentivando a denúncia de violações e promovendo a proteção integral desses grupos vulneráveis. O evento representa uma oportunidade única para que os envolvidos se articulem e se comprometam com ações coordenadas de proteção.
Credenciamento e Inscrições
Os interessados em participar do Seminário Criança Protegida devem efetuar sua inscrição até o dia 5 de maio. O processo de inscrição é realizado de forma online, garantindo acesso a todos os interessados. É vital que profissionais envolvidos na proteção dos direitos da infância se façam presentes, a fim de contribuir para a discussão e a construção de estratégias eficientes para a amparo e a escuta dos jovens em situação de vulnerabilidade.
Programação do Seminário
A programação do evento será composta por uma série de atividades, incluindo:
- 13h – Credenciamento, café de boas-vindas e momento cultural;
- 14h – Abertura institucional com pronunciamento de autoridades;
- 14h20 – Apresentação do projeto de implementação da Lei nº 13.431/2017 em Camaçari, por Igor Gomes da Silva;
- 14h30 – Palestra magna sobre estratégias para a implementação da Lei da Escuta Protegida, por Benedito Rodrigues dos Santos;
- 16h – Diretrizes sobre atendimento integrado na rede de proteção, a cargo de Michael Farias;
- 17h – Encerramento do seminário.
O Papel da Ucorp
A Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp) desempenha um papel fundamental no apoio ao seminário, sendo uma instituição reconhecida pela formação de gestores e pela promoção de políticas públicas voltadas para a infância. Sua participação permitirá um aprofundamento nas práticas de articulação e capacitação, contribuindo significativamente para a formação dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no município.
Atuação do CMDCA em Camaçari
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Camaçari é o responsável pela promoção deste seminário. Atuando na coordenação das políticas voltadas para a infância no município, o CMDCA tem a missão de assegurar que as legislações sejam efetivamente implementadas e que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados. Este evento é um passo importante na consolidação das ações intersetoriais necessárias para garantir a proteção e o acolhimento adequado dos jovens em situação de violência.
Futuras Ações e Formações Planejadas
Após o seminário, a Prefeitura de Camaçari, juntamente com o CMDCA, planeja desenvolver ações formativas contínuas para os profissionais que atuam na rede de proteção. Estão previstas capacitações específicas que visam aprimorar o conhecimento sobre a implementação da Lei da Escuta Protegida, oferecendo um suporte adequado para que os profissionais possam desenvolver suas atividades com segurança e eficiência. O objetivo é assegurar que a proteção das crianças e adolescentes se torne uma prioridade nas práticas administrativas da cidade.
