Atividades Legislativas Recentes
Na quinta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026, realizada no dia 18 de agosto, vários assuntos pertinentes foram debatidos e votados na Câmara Municipal de Camaçari. Essa sessão reflete o empenho contínuo dos vereadores em legislar em prol da comunidade, buscando atender às demandas e necessidades da população.
Projetos em Discussão
Durante a sessão, foram apresentadas diversas matérias, destacando-se:
- Mensagem e Projeto de Lei do Executivo Nº 1205/2026: Trata-se da instituição da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, necessária para alinhar Camaçari às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
- Mensagem e Projeto de Lei do Executivo Nº 1206/2026: Institui o Programa de Regularização Fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), promovendo a regularização fiscal na cidade.
- Projeto de Lei do Legislativo Nº 83/2026: Proposto pelo vereador Ivandel Pires, visa instituir o Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem Solidária.
- Projeto de Lei do Legislativo Nº 94/2026: Propõe o incentivo ao empreendedorismo jovem e feminino em Camaçari, com isenção de taxas municipais para microempreendedores.
Vereadores Presentes
A participação dos vereadores é essencial para a realização eficiente das reuniões. Os vereadores que estiveram presentes na 5ª Sessão Ordinária incluem:
- Niltinho Maturino
- Pr. Antonio
- Dilson Magalhães
- Jamelão
- Dudu do Povo
- Dr. Elias Natan
- Sales Brito
- Herbinho
- Ivandel Pires
- Jackson Josué
- Jamessom
- Neidinha
- João Dão
- Kaique Ara
- Luisão
- Manoel Jacaré
- Manoel Filho
- Maurício Qualidade
- Paulinho do Som
- Dr. Samuka
- Tarcisio Coiffeur
- Vagner Bispo
Importância da Segurança Pública
A promoção da segurança pública é um tema de grande relevância nas discussões da Câmara. A aprovação da Política Municipal de Segurança Pública é um passo significativo para o fortalecimento de ações que visam proporcionar maior segurança aos cidadãos de Camaçari, além de garantir que os recursos municipais estejam adequadamente alinhados às necessidades do SUSP.
Programas de Regularização Fiscal
A regularização fiscal é fundamental para fortalecer a economia local. Com a implementação do Programa de Regularização Fiscal do ISSQN, espera-se que mais empreendedores consigam se regularizar, o que traz benefícios tanto para os negócios quanto para a arrecadação municipal.
Incentivo à Reciclagem Solidária
O Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem Solidária, proposto pelo vereador Ivandel Pires, tem como objetivo envolver a comunidade na coleta de materiais recicláveis, promovendo a sustentabilidade e gerando renda para os catadores locais. Essa medida é um reflexo da crescente consciência ambiental e das práticas de coleta seletiva.
Transparência e Acesso à Informação
A Câmara Municipal de Camaçari mantém um compromisso com a transparência. Durante a sessão, foram debatidas propostas que visam aprimorar o acesso à informação, como a divulgação de serviços de saúde e a obrigação de transparência em agendamentos nas unidades de saúde municipais.
Indicações dos Vereadores
Várias indicações foram apresentadas, visando melhorias em diversas áreas da cidade, como:
- Indicação Nº 403/2026: Sugestão para a implantação de faixa de pedestres e sinalização na BA-099.
- Indicação Nº 407/2026: Proposta de implementação de um serviço municipal de Psicologia para atendimento emergencial.
- Indicação Nº 354/2026: Solicitação para instalação de iluminação pública de LED em ruas de Catu de Abrantes.
Moção de Aplausos
A Moção de Aplausos Nº 66/2026, proposta pelo vereador Kaique Ara, é uma justa homenagem ao Centro Territorial de Educação Profissional da Região Metropolitana, que conquistou a maior nota no IDEB entre as escolas estaduais, evidenciando a qualidade educacional na região.
Reuniões Futuras na Câmara
O calendário legislativo prevê novas reuniões e discussões nos próximos meses. A próxima audiência pública está agendada para o dia 16 de setembro de 2026, onde será abordada a regulamentação de eventos públicos em vias e espaços públicos da cidade.
A Câmara Municipal de Camaçari segue ativa e comprometida com o progresso e bem-estar da população, buscando sempre oferecer condições melhores para a sociedade através de legislações eficientes e práticas de transparência.
